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1409148-40.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
MARCIA RUFINO DOS SANTOS
CPF 041.***.***-13
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/05/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 17:33

Expedição de Ofício nº 008355/2024-CPDP ao (à)Juízo da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal - TJMS comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30020242293541

29/04/2024, 09:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024

29/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2024, 18:09

Expedição de Ofício nº 008350/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30020242292900

26/04/2024, 14:21

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

26/04/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024

26/04/2024, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

05/04/2024, 13:06

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/04/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/04/2024, 00:30
Documentos
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•31/03/2024, 19:42
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•31/03/2024, 19:42
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•31/03/2024, 19:42
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•31/03/2024, 19:42
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