0803088-69.2020.8.12.0012

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 542,28

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

EDIVALDO DE OLIVEIRA

CPF 322.***.***-20

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ 03.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO PEREIRA

OAB/MS 21374•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Prazo em Curso

05/05/2026, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 08:20

Prazo em Curso

15/04/2026, 12:23

Documento Digitalizado

15/04/2026, 12:22

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 17:04

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:39

Prazo em Curso

04/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:57

Documentos

Despacho

•14/12/2020, 16:52

Interlocutória

•13/01/2021, 17:26

Despacho

•20/01/2021, 18:20

Despacho

•14/05/2021, 19:04

Interlocutória

•16/06/2021, 16:04

Despacho

•29/06/2021, 17:54

Despacho

•11/04/2022, 14:06

Sentença

•08/12/2022, 11:56

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2024, 11:05

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2024, 11:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/08/2025, 21:37

Despacho

•17/09/2025, 11:46