0803088-69.2020.8.12.0012

Recurso ExtraordinárioPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

EDIVALDO DE OLIVEIRA

CPF 322.***.***-20

Reu

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ 03.***.***.0001-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/12/2024, 08:30

Baixa Definitiva

11/12/2024, 09:19

INCONSISTENTE

11/12/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/10/2024, 10:37

Juntada de Certidão

23/10/2024, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 10:35

Juntada de Certidão

23/10/2024, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 22:45

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2023, 08:40

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2024, 10:28