0801806-59.2021.8.12.0012

Recurso ExtraordinárioNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

LUIS FELIPE DE QUEIROZ PEREIRA

CPF 074.***.***-22

Reu

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ 03.***.***.0001-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/02/2025, 08:47

Baixa Definitiva

10/02/2025, 07:46

Certidão Cartorária

10/02/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 16:52

Recebidos os autos

26/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/11/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:56

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:33

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 20:56

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2024, 14:26

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2024, 12:41