0801806-59.2021.8.12.0012

Embargos De Declaracao CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

LUIS FELIPE DE QUEIROZ PEREIRA

CPF 074.***.***-22

Reu

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ 03.***.***.0001-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:10

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:23

Recebidos os autos

25/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:03

Recebidos os autos

24/10/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/10/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:37

Documentos

Despacho

•27/09/2023, 22:00

Acórdão

•23/10/2023, 05:12