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1414632-36.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Processos relacionados
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
IVANIR MUNIZ PEREIRA
CPF 864.***.***-53
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/05/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

19/04/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:55

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

17/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

04/04/2024, 11:33

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

04/04/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/04/2024, 00:19
Documentos
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•31/03/2024, 18:08
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•31/03/2024, 18:08
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•31/03/2024, 18:08
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•31/03/2024, 18:08
DECISÃO TERMINATIVA
•17/04/2024, 18:40