0801349-61.2020.8.12.0012

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 64.049,11

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

HELIO SANTOS CAPECCI

CPF 711.***.***-04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

JEAN JUNIOR NUNES

OAB/MS 14082•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:49

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2026, 07:03

Emissão da Relação

16/04/2026, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 18:59

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2026, 18:59

Conclusos para decisão

15/12/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 20:35

Prazo em Curso

14/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:06

Documentos

Despacho

•06/06/2020, 11:27

Interlocutória

•12/10/2020, 18:21

Despacho

•03/02/2021, 10:53

Despacho

•25/10/2021, 10:57

Sentença

•02/08/2022, 10:01

Despacho

•13/06/2023, 11:23

Despacho

•19/04/2025, 10:54

Despacho

•25/08/2025, 11:43

Interlocutória

•14/04/2026, 18:59