0801349-61.2020.8.12.0012

Apelacao Remessa NecessariaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 31.299,53

Orgao julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE IVINHEMA

Autor

HELIO SANTOS CAPECCI

CPF 711.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824•Representa: ATIVO

JEAN JUNIOR NUNES

OAB/MS 14082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:18

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 13:17

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:50

Recebidos os autos

15/09/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:33

Documentos

Acórdão

•12/09/2023, 18:04