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1414796-98.2023.8.12.0000
Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS
CPF 237.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
16/05/2024, 13:23Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024, 13:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024
23/04/2024, 05:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/04/2024, 18:25Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024
19/04/2024, 18:10Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
19/04/2024, 18:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
18/04/2024, 08:38Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
18/04/2024, 08:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
01/04/2024, 00:30Documentos
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