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0027888-22.2009.8.12.0000
Agravo Interno CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Carlos Eduardo Contar
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE CORUMBA
CNPJ 03.***.***.0001-28
VINICIUS COUTINHO - VCP CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA.
HUGO EDUARDO TAGO
CPF 719.***.***-00
FABIO JOSE FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE
CPF 763.***.***-49
Advogados / Representantes
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: ATIVO
VLADIMIR ROSSI LOURENCO
OAB/MS 3674•Representa: PASSIVO
MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO
OAB/MS 9986•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/03/2024, 09:17Baixa Definitiva
25/03/2024, 09:17Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 14:23Recebidos os autos
13/03/2024, 14:23Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
13/03/2024, 14:23Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 14:23Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 01:35Recebidos os autos
12/03/2024, 01:33Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2024, 01:33Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 01:33Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 22:00INCONSISTENTE
01/03/2024, 16:15Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 16:15Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024, 16:14Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 16:09Documentos
Despacho
•09/10/2023, 15:20
Despacho
•31/10/2023, 17:30
Despacho
•17/11/2023, 17:49
Acórdão
•29/02/2024, 00:58