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0027888-22.2009.8.12.0000
Recurso EspecialFundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE CORUMBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
22/09/2017, 13:10Transitado em Julgado em 22/09/2017
22/09/2017, 13:10Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/08/2017 Petição Nº 265388/2017 - EDcl no AgInt no
08/08/2017, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
07/08/2017, 18:41Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 265388/2017 - EDcl no AgInt no REsp 1409441/MS - Prevista para 08/08/2017
04/08/2017, 17:42Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº265388/2017 - EDcl no AgInt no REsp REsp 1409441
27/06/2017, 16:36Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2017
19/06/2017, 05:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
16/06/2017, 19:01Incluído em pauta para 27/06/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 265388/2017 - EDcl no AgInt no REsp 1409441/MS
16/06/2017, 15:13Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
14/06/2017, 18:24Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração e impugnação
09/06/2017, 16:41Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 289447/2017
08/06/2017, 18:46Ato ordinatório praticado (Petição 289447/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
08/06/2017, 16:24Protocolizada Petição 289447/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/06/2017
08/06/2017, 16:23Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/06/2017
01/06/2017, 05:19Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•25/08/2016, 05:24
EMENTA / ACORDÃO
•18/05/2017, 05:15
EMENTA / ACORDÃO
•18/05/2017, 05:15
Certidão de Publicação de Acórdão
•18/05/2017, 07:02
Certidão de Publicação de Acórdão
•18/05/2017, 07:02
EMENTA / ACORDÃO
•08/08/2017, 05:01
Certidão de Publicação de Acórdão
•08/08/2017, 07:02