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0832198-20.2018.8.12.0001

Recurso ExtraordinárioUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
Partes do Processo
JOANA MUGARTE DA SILVA OLIVEIRA
CPF 156.***.***-49
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
TERCEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
TERCEIRO
Advogados / Representantes
RAFAEL KOEHLER SANSON
OAB/MS 13737Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/04/2024, 20:40

Baixa Definitiva

26/03/2024, 16:16

INCONSISTENTE

22/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 14:47

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 14:44

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 03:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:01
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
16/04/2020, 16:33
Certidão (Outras)
02/08/2023, 11:16
Acórdão
08/01/2024, 15:53
Decisão Monocrática Terminativa
21/01/2024, 14:12