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0832198-20.2018.8.12.0001

Apelacao Remessa NecessariaUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
Partes do Processo
JOANA MUGARTE DA SILVA OLIVEIRA
CPF 156.***.***-49
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Autor
JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
JOANA MUGARTE DA SILVA OLIVEIRA
CPF 156.***.***-49
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL KOEHLER SANSON
OAB/MS 13737Representa: ATIVO
RAFAEL KOEHLER SANSON
OAB/MS 13737Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:36

Juntada de Certidão

03/04/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 08:35
Documentos
Acórdão
29/01/2020, 14:46
Despacho
08/08/2023, 06:56
Decisão Monocrática Terminativa
16/08/2023, 15:41
Acórdão
29/10/2023, 21:56
Decisão Monocrática Terminativa
03/04/2024, 08:29
Acórdão
03/04/2024, 08:29
Decisão Monocrática Terminativa
03/04/2024, 08:30
Decisão Monocrática Terminativa
03/04/2024, 08:35
Acórdão
03/04/2024, 08:35
Decisão Monocrática Terminativa
03/04/2024, 08:36