0802737-83.2022.8.12.0026

Remessa Necessária CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Autor

ADELSON ANDRE MARTINS

CPF 708.***.***-04

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

CHEFE DA AGENFA DE BATAGUASSU -MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE WAGNER BARRUECO SENRA FILHO

OAB/SP 220656•Representa: PASSIVO

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:16

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 12:16

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 09:20

Recebidos os autos

12/09/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:55

Recebidos os autos

05/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:55

Juntada de Certidão

05/09/2023, 12:54

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 14:10

Acórdão

•30/08/2023, 10:07