0801823-53.2021.8.12.0026

Embargos De Declaracao CivelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

IVETE ALIPIO DA COSTA

CPF 501.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652•Representa: ATIVO

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES

OAB/MS 13997•Representa: ATIVO

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 08:32

Baixa Definitiva

24/11/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/10/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2023, 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/09/2023, 13:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/09/2023, 11:03

Documentos

Acórdão

•29/09/2023, 14:39