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0000594-70.2021.8.12.0033
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
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Partes do Processo
GUSTAVO ANTONIO MATTOS BATISTA
CPF 139.***.***-79
LINEU GONCALVES DE FREITAS
CPF 147.***.***-88
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
02/08/2023, 14:23Transitado em Julgado em 02/08/2023
02/08/2023, 14:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 599525/2023
20/06/2023, 06:11Protocolizada Petição 599525/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023
20/06/2023, 04:01Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/06/2023 Petição Nº 20937/2023 - AgRg
19/06/2023, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/06/2023, 19:27Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0020937 - AgRg no AREsp 2223179 - Publicação prevista para 19/06/2023
16/06/2023, 16:10Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
16/06/2023, 15:24Não conhecido o recurso de GUSTAVO ANTONIO MATTOS BATISTA e LINEU GONÇALVES DE FREITAS,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 20937/2023 - AgRg no AREsp 2223179
13/06/2023, 14:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)
05/06/2023, 15:01Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 537086/2023
05/06/2023, 14:41Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/06/2023, 14:40Protocolizada Petição 537086/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/06/2023
05/06/2023, 14:40Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/02/2023, 13:28Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
06/02/2023, 13:28Documentos
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•30/09/2022, 17:01
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•30/09/2022, 17:02
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•30/09/2022, 17:02
DECISÃO TERMINATIVA
•19/12/2022, 22:32
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•04/02/2023, 14:25