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0000594-70.2021.8.12.0033
Agravo Interno CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Zaloar Murat Martins de Souza
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
GUSTAVO ANTONIO MATTOS BATISTA
CPF 139.***.***-79
LINEU GONCALVES DE FREITAS
CPF 147.***.***-88
Advogados / Representantes
ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA
OAB/MS 4212•Representa: ATIVO
NATAN DE OLIVEIRA PAULO
OAB/MS 20206•Representa: PASSIVO
NELCI DELBON DE OLIVEIRA PAULO
OAB/MS 11894•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/09/2022, 08:44Prazo em Curso
13/09/2022, 12:44Certidão
13/09/2022, 12:43Decisão Encaminhada para Jurisprudência
12/09/2022, 22:29Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022, 16:05Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
12/09/2022, 16:05Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/09/2022, 16:05Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022, 16:05Certidão
12/09/2022, 10:00Juntada de Certidão
12/09/2022, 08:41Certidão de Publicação - DJE
12/09/2022, 03:24Publicação
12/09/2022, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2022, 11:31Publicado ato_publicado em 09/09/2022.
09/09/2022, 11:10Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2022, 09:07Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•09/09/2022, 09:07