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0801123-78.2020.8.12.0037
Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2020
Valor da Causa
R$ 61.550,00
Orgao julgador
Vara Única
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Advogado: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Advogada: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Elizabete Alencar da Silva DPGE - 2 Recurso Extraordinário nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
24/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Advogado: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Advogada: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Elizabete Alencar da Silva DPGE - 2 Recurso Extraordinário nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
24/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Advogado: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Advogada: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Elizabete Alencar da Silva DPGE - 2ª Inst Recurso Especial nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
24/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Advogado: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Advogada: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Elizabete Alencar da Silva DPGE - 2ª Inst Recurso Especial nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
24/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Elizabete Al Agravo em Recurso Especial nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50006 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
11/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Elizabete Al Agravo em Recurso Especial nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50006 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
11/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Elizabete Al Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50006 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
04/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Elizabete Al Agravo em Recurso Especial nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50006 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
04/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Elizabete Alencar da Silva Recurso Especial nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50005 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
19/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Elizabete Alencar da Silva Acórdão - Recurso Especial nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50005 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
05/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Elizabete Alencar da Silva Recurso Especial nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50005 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
05/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessad Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50004 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
29/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Elizabete Alencar da Silva DPGE Embargos de Declaração Cível nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50004 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):
08/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessad Embargos de Declaração Cível nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50004 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
04/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessad Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50004 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
14/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•18/12/2020, 17:10
Interlocutória
•14/01/2021, 15:28
Sentença
•31/05/2021, 16:14