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0801123-78.2020.8.12.0037
Agravo Em Recurso EspecialCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ELIZABETE ALENCAR DA SILVA
CPF 800.***.***-00
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE ITAPORA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
16/10/2024, 15:43Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024, 15:43Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 758240/2024
02/09/2024, 18:11Protocolizada Petição 758240/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024
02/09/2024, 17:59Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024
30/08/2024, 05:25Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/08/2024, 18:53Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e ELIZABETE ALENCAR DA SILVA . DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255 do STF, seja observado o disposto no art. 1.040 do CPC/2015.
29/08/2024, 06:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024
29/08/2024, 06:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
14/08/2024, 14:12Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
14/08/2024, 14:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/08/2024, 13:05Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
14/08/2024, 12:59Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
06/08/2024, 10:49Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
06/08/2024, 10:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
01/08/2024, 15:04Documentos
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•01/08/2024, 15:02
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•01/08/2024, 15:03
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DECISÃO TERMINATIVA
•29/08/2024, 06:10