0800256-42.2021.8.12.0040

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.412.739,87

Orgao julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

PFF. FAZENDAS REUNIDAS LTDA.

CNPJ 40.***.***.0001-63

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ 03.***.***.0001-32

Reu

MARLY NORIMI MIYAKI

CPF 528.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE SOUZA

OAB/PR 40710•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:21

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2024.

06/05/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 16:52

Juntada de Mandado

26/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:10

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:42

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2023, 10:42

Recebidos os autos

20/11/2023, 12:38

Recebidos os autos

20/11/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Apelado: Pff. Fazendas Reunidas Ltda. Advogado: João Carlos de Souza (OAB: 40710/PR) Interessado: Secretário(a) Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Porto Murtinho EMENTA - REEXAME NEC Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800256-42.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Porto Murtinho

18/09/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•02/07/2021, 09:04

Sentença

•06/01/2023, 17:46