0005473-41.2016.8.12.0019

Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

MILTON PEREIRA FONSECA

CPF 926.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JARDEL VEGAS OLMEDO

CPF 030.***.***-20

TERCEIRO

VALDINEIA FERREIRA DELGADO

CPF 749.***.***-68

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA

OAB/MS 17313•Representa: ATIVO

SAMUEL FERMOW

OAB/MS 24992•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/08/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 730837/2023

01/08/2023, 16:51

Protocolizada Petição 730837/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2023

01/08/2023, 16:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2023

01/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2023, 18:31

Não conhecido o recurso de MILTON PEREIRA FONSECA

31/07/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2023

31/07/2023, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

08/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 66904/2023

08/02/2023, 15:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/02/2023, 15:13

Protocolizada Petição 66904/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/02/2023

08/02/2023, 15:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/01/2023, 15:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/01/2023, 15:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

31/01/2023, 15:15

Documentos

•06/12/2022, 09:57

•06/12/2022, 09:58