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1409662-90.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 2.395,41
Orgao julgador
Des. João Maria Lós
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Edith de Souza Lima Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1409662-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Edith de Souza Lima POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo Recurso Especial nº 1409662-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Edith de Souza Lima Examinando o presente incidente verifica-se que não se trata de recurso atinente à Ordem de Serviço nº 2, de 27 de novembro de 2023. Sendo assim, faço a devolução dos autos ao Cartório para que os retornem conclusos na fila correta. Às pro Recurso Especial nº 1409662-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

01/12/2023, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Edith de Souza Lima EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCID Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1409662-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:02
Documentos
Acórdão
•16/06/2023, 11:08
Acórdão
•29/09/2023, 10:14