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1409662-90.2023.8.12.0000
Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
EDITH DE SOUZA LIMA
CPF 286.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
08/05/2024, 13:43Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024, 13:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024
15/04/2024, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/04/2024, 18:17Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024
11/04/2024, 19:50Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
11/04/2024, 19:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
25/01/2024, 16:13Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
25/01/2024, 15:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
24/01/2024, 13:40Documentos
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