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0800969-27.2018.8.12.0006
Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
MUNICIPIO DE CAMAPUA
CNPJ 03.***.***.0001-52
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
LEONIDIO GOMES DO NASCIMENTO
CPF 104.***.***-49
Advogados / Representantes
IZABELA ECHEVERRIA CORREA
OAB/MS 21185•Representa: PASSIVO
JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA
OAB/MS 7557•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/08/2020, 14:00Ato ordinatório praticado
21/07/2020, 13:03Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/05/2020, 11:14Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2020, 14:21Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020, 14:20Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020, 14:20Ato ordinatório praticado
12/02/2020, 13:21Expedição de Ofício.
12/02/2020, 13:19Ato ordinatório praticado
11/12/2019, 23:19Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019, 11:24Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2019, 11:16Juntada de Certidão
03/12/2019, 11:16Ato ordinatório praticado
03/12/2019, 11:03Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2019, 09:20Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2019.
02/12/2019, 00:01Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•28/11/2019, 15:50