0800969-27.2018.8.12.0006

Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ 03.***.***.0001-52

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

LEONIDIO GOMES DO NASCIMENTO

CPF 104.***.***-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IZABELA ECHEVERRIA CORREA

OAB/MS 21185•Representa: PASSIVO

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2024, 22:04

Baixa Definitiva

15/04/2024, 13:47

INCONSISTENTE

15/04/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 22:41

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 15:33

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 15:33

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:16

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2019, 11:01

Decisão Monocrática Terminativa

•17/08/2020, 13:57

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2020, 13:46

Certidão (Outras)

•01/08/2023, 11:21

Acórdão

•07/12/2023, 13:23

Acórdão

•07/12/2023, 13:23

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2023, 14:50