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1410400-78.2023.8.12.0000
Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
SANDRA MARA MOREIRA DA SILVA
CPF 051.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
25/06/2024, 15:23Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024, 15:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2024
03/06/2024, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/05/2024, 18:27Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2024
29/05/2024, 18:11Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
29/05/2024, 18:11Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
03/05/2024, 11:20Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
03/05/2024, 10:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
30/04/2024, 19:18Documentos
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