0000876-70.2013.8.12.0007

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2013

Valor da Causa

R$ 722,88

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ 02.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ 03.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR LEONEL DA SILVA

OAB/MS 4688•Representa: ATIVO

MATHEUS RAMOS MOURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Altair Leonel da Silva (OAB 4688/MS) Processo 0000876-70.2013.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Luciano de Oliveira - ME - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 751: "Trata-se de feito já sentenciado, inclusive com trânsito em julgado, assim, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, com prazo de 15 dias e, nada sendo requerido, certifique-se o decurso do prazo e arquivem-se, com as cautelas de praxe

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Altair Leonel da Silva (OAB 4688/MS) Processo 0000876-70.2013.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Luciano de Oliveira - ME - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 751: "Trata-se de feito já sentenciado, inclusive com trânsito em julgado, assim, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, com prazo de 15 dias e, nada sendo requerido, certifique-se o decurso do prazo e arquivem-se, com as cautelas de praxe

23/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:09

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:10

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:19

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:45

Documentos

Interlocutória

•18/04/2013, 15:24

Despacho

•04/07/2013, 16:55

Sentença

•10/12/2013, 08:37

Sentença

•10/12/2013, 08:38

Sentença

•24/05/2014, 10:05

Sentença

•24/05/2014, 10:05

Sentença

•09/07/2014, 13:17

Sentença

•09/07/2014, 13:17

Interlocutória

•02/12/2014, 15:41

Despacho

•22/03/2015, 22:21

Despacho

•23/04/2015, 16:45

Interlocutória

•29/06/2015, 16:05

Acórdão

•05/07/2017, 16:33

Acórdão

•05/07/2017, 16:34

Acórdão

•05/07/2017, 16:35