0000736-76.2009.8.12.0039

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 59.401,69

Orgao julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ 00.***.***.0235-16

Autor

MANOEL JULIO CHAVES PEREIRA

CPF 249.***.***-04

Reu

MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA

CPF 466.***.***-82

Reu

MESSIAS PEREIRA

CPF 077.***.***-15

Reu

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS 10111•Representa: PASSIVO

RODRIGO GODOI ROCHA

OAB/MS 15550•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Ofício

10/10/2025, 14:22

Documento Digitalizado

08/10/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 15:26

Juntada de Ofício

08/10/2025, 14:51

Documento Digitalizado

08/10/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/01/2024, 18:53

Prazo em Curso

18/01/2024, 14:16

Prazo em Curso

18/01/2024, 14:16

Documento Digitalizado

12/12/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:16

Prazo em Curso

17/10/2023, 09:13

Prazo em Curso

17/10/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2023, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2023, 12:41

Documentos

Despacho

•29/11/2019, 14:32

Despacho

•29/11/2019, 14:32

Despacho

•24/04/2020, 17:57

Sentença

•16/09/2020, 18:06

Despacho

•09/08/2021, 10:35