0000736-76.2009.8.12.0039

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 59.401,69

Orgao julgador

Des. Vladimir Abreu da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ 00.***.***.0235-16

Autor

MANOEL JULIO CHAVES PEREIRA

CPF 249.***.***-04

Reu

MESSIAS PEREIRA

CPF 077.***.***-15

Reu

MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA

CPF 466.***.***-82

Reu

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CYNTHIA CARLA ARROYO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS 10111•Representa: PASSIVO

RODRIGO GODOI ROCHA

OAB/MS 15550•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/08/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 10:03

Declarada incompetência

23/08/2023, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:56

Documentos

Despacho

•29/11/2019, 14:32

Despacho

•29/11/2019, 14:32

Decisão Monocrática Terminativa

•23/08/2023, 10:03