0801039-49.2020.8.12.0014

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.620,33

Orgao julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

SB PHG INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-01

Autor

THIAGO DINIZ DE MOURA

CPF 014.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720•Representa: ATIVO

FRANCISCO MARTINS DE MOURA

OAB/MS 2890•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:58

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 22:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:35

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

26/05/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/05/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:35

Documentos

Acórdão

•12/12/2023, 14:25

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2025, 22:35

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2025, 22:35

Despacho

•26/05/2025, 22:35