Agravo em Recurso Especial 0801039-49.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

SB PHG INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-01

Autor

THIAGO DINIZ DE MOURA

CPF 014.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 03:16

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Perguntas Frequentes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720•Representa: ATIVO

FRANCISCO MARTINS DE MOURA

OAB/MS 2890•Representa: PASSIVO

Publicação

16/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:34

Publicação

15/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/04/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 17:56

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

11/04/2025, 10:15

Baixa Definitiva

11/04/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:14

Recebidos os autos

12/03/2025, 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/05/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/05/2024, 12:33

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2024, 14:18

Despacho

•14/04/2025, 13:53

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