1416346-31.2023.8.12.0000

Revisao CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

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Partes do Processo

VALDECON CARRILHO DE OLIVEIRA

CPF 285.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 11.***.***.0001-63

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRADE MINARI

OAB/MS 23505•Representa: ATIVO

HELTON FONSECA BERNARDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:10

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 13:17

Baixa Definitiva

03/06/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 19:21

Recebidos os autos

14/05/2024, 19:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/05/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 19:21

INCONSISTENTE

14/05/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:55

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:00

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 10:42

Despacho

•04/09/2023, 11:20

Acórdão

•26/04/2024, 16:56

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2024, 14:04