0834115-69.2021.8.12.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

DAIANE ROCHA BREY GONCALVES

CPF 699.***.***-30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2023, 18:47

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2023, 18:35

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:54

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Daiane Rocha Brey Gonçalves Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Inominado Cível nº 0834115-69.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, c/c art. 998, ambos do Código de Processo Civil, HOMOL

05/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 17:43

Interlocutória

•11/11/2021, 16:15

Interlocutória

•02/12/2021, 18:29

Sentença (Outras)

•13/03/2023, 14:02

Sentença

•13/03/2023, 18:55

Despacho

•02/08/2023, 14:11