0834115-69.2021.8.12.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

DAIANE ROCHA BREY GONCALVES

CPF 699.***.***-30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:54

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 16:54

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 18:06

Homologada a Desistência do Recurso

03/10/2023, 18:06

Documentos

Despacho

•07/09/2023, 12:07

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2023, 18:06