0000345-04.2020.8.12.0018

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ROGERIO ALVES BARBOSA

CPF 037.***.***-05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS

OAB/MS 25074•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/02/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 19:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 14320/2026

09/01/2026, 16:41

Protocolizada Petição 14320/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/01/2026

09/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6190/2026

08/01/2026, 12:51

Protocolizada Petição 6190/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 12:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para negar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2025/01065776 - PET no AREsp 3057557

19/12/2025, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1065776/2025

03/11/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1065776/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2025

03/11/2025, 17:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

23/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1024042/2025

23/10/2025, 15:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/10/2025, 15:05

Documentos

•23/09/2025, 14:13

•23/09/2025, 14:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 14:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 14:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 14:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/10/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 18:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/01/2026, 16:41