0000345-04.2020.8.12.0018

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Fernando Paes de Campos

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Partes do Processo

ROGERIO ALVES BARBOSA

CPF 037.***.***-05

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS

OAB/MS 25074•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão

20/02/2026, 08:24

Recurso Eletrônico Baixado

20/02/2026, 08:24

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

20/02/2026, 08:21

Documento Digitalizado

20/02/2026, 08:21

Documento Digitalizado

20/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/02/2026, 08:21

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:21

Documento Digitalizado

20/02/2026, 08:21

Documento Digitalizado

20/02/2026, 08:21

Documento Digitalizado

20/02/2026, 08:21

Documento Digitalizado

20/02/2026, 08:21

Documento Digitalizado

20/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/02/2026, 08:21

Documentos

Decisão Agravada

•14/07/2020, 09:55

Despacho

•10/01/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 18:00

Acórdão

•27/06/2025, 18:12

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2026, 08:17

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2026, 08:21