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0802574-49.2020.8.12.0002
Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 85.920,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICIPIO DE DOURADOS - MS
CNPJ 03.***.***.0001-44
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
AGUINALDO BRONZATI ORTEGA
CPF 543.***.***-87
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA
OAB/MS 6964•Representa: ATIVO
LEANDRO PEDRO DE MELO
OAB/MS 8848•Representa: ATIVO
LEANDRO PEDRO DE MELO
OAB/MS 8848•Representa: PASSIVO
SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA
OAB/MS 6964•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 12:22Arquivado Definitivamente
19/02/2024, 12:22Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 09:30Juntada de Certidão
19/02/2024, 09:30Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 09:30Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 09:30Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 09:30Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 09:30Juntada de Certidão
19/02/2024, 09:30Juntada de Certidão
19/02/2024, 09:30Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 09:30Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 09:30Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 09:30Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 09:30Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 09:30Documentos
Acórdão
•25/08/2021, 14:27
Acórdão
•25/08/2023, 15:02
Despacho
•19/02/2024, 09:15
Acórdão
•19/02/2024, 09:15
Decisão Monocrática Terminativa
•19/02/2024, 09:22
Acórdão
•19/02/2024, 09:22
Acórdão
•19/02/2024, 09:22
Decisão Monocrática Terminativa
•19/02/2024, 09:23
Decisão Monocrática Terminativa
•19/02/2024, 09:27
Acórdão
•19/02/2024, 09:27
Acórdão
•19/02/2024, 09:28
Decisão Monocrática Terminativa
•19/02/2024, 09:28
Acórdão
•19/02/2024, 09:30