Voltar para busca
0802042-22.2018.8.12.0010
Apelação CívelTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 25.728,00
Orgao julgador
Des. Amaury da Silva Kuklinski
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marco André Nogueira Hanson3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Partes do Processo
ANTONIO ESTEVAO DA SILVA FILHO
CPF 419.***.***-53
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
ANTONIO ESTEVAO DA SILVA FILHO
CPF 419.***.***-53
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
CRISTIANE DA COSTA CARVALHO
OAB/MS 7457•Representa: ATIVO
CRISTIANE DA COSTA CARVALHO
OAB/MS 7457•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão
17/12/2025, 15:10Recurso Eletrônico Baixado
17/12/2025, 15:10Baixa Definitiva
17/12/2025, 12:18Documento Digitalizado
17/12/2025, 12:17Documento Digitalizado
17/12/2025, 12:17Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 12:17Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 12:17Documento Digitalizado
17/12/2025, 12:17Documento Digitalizado
17/12/2025, 12:17Documento Digitalizado
17/12/2025, 12:17Documento Digitalizado
17/12/2025, 12:17Documento Digitalizado
17/12/2025, 12:17Documento Digitalizado
17/12/2025, 12:17Documento Digitalizado
17/12/2025, 12:17Documento Digitalizado
17/12/2025, 12:17Documentos
Acórdão
•29/07/2019, 16:28
Despacho
•30/08/2023, 10:24
Acórdão
•18/10/2023, 15:02
Decisão Monocrática Terminativa
•17/12/2025, 11:49
Acórdão
•17/12/2025, 11:49
Decisão Monocrática Terminativa
•17/12/2025, 11:49
Acórdão
•17/12/2025, 11:49
Decisão Monocrática Terminativa
•17/12/2025, 11:49
Decisão Monocrática Terminativa
•17/12/2025, 11:52
Acórdão
•17/12/2025, 11:52
Decisão Monocrática Terminativa
•17/12/2025, 11:52
Acórdão
•17/12/2025, 11:52
Decisão Monocrática Terminativa
•17/12/2025, 11:52
Despacho
•17/12/2025, 11:59
Decisão Monocrática Terminativa
•17/12/2025, 12:00