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0800119-37.2019.8.12.0038
Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Partes do Processo
RODOLFA ARRUDA FRANCO
CPF 960.***.***-15
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE NIOAQUE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
22/04/2025, 14:43Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025, 14:43Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 1051082/2024 - AgInt
17/02/2025, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/02/2025, 01:21Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1051082 - AgInt no AREsp 2713835 - Publicação prevista para 17/02/2025
13/02/2025, 16:10Conhecido o recurso de RODOLFA ARRUDA FRANCO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01051082/2024 - AgInt no AREsp 2713835/MS
12/02/2025, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000997-2024-AJC-2T)
18/12/2024, 22:00Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 001009-2024-AJC-2T)
17/12/2024, 19:00Expedição de Ofício de Intimação nº I000970-2024-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/12/2024, 13:43Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2024
16/12/2024, 00:51Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 21:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/12/2024, 02:33Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01051082/2024 - AgInt no AREsp 2713835/MS
12/12/2024, 16:34Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
06/12/2024, 15:45Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1084460/2024
06/12/2024, 09:41Documentos
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•25/07/2024, 16:07
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•25/07/2024, 16:08
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•25/07/2024, 16:08
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•25/07/2024, 16:08
DECISÃO TERMINATIVA
•02/10/2024, 16:00
EMENTA / ACORDÃO
•13/02/2025, 16:10