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0805091-59.2022.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ 15.***.***.0001-50
JOSE ALBERTO MOREIRA SOARES
CPF 204.***.***-68
Advogados / Representantes
DANIEL SEBADELHE ARANHA
OAB/MS 26370•Representa: ATIVO
DANIELE BATTISTOTTI BRAGA
OAB/MT 20708•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 18:48Baixa Definitiva
09/04/2026, 14:48Decisão do Superior Tribunal de Justiça
09/04/2026, 14:48Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
09/04/2026, 14:47Retorno do Superior Tribunal de Justiça
01/04/2026, 13:47Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2024, 15:07Certidão
01/04/2024, 15:06Decisão Encaminhada para Jurisprudência
27/03/2024, 22:46Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2024, 14:08Certidão de Publicação - DJE
27/03/2024, 02:05Publicação
27/03/2024, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
26/03/2024, 12:19Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024, 12:07Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2024, 15:11Recurso Especial
25/03/2024, 15:11Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•25/03/2024, 15:11