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0022482-70.2016.8.12.0001

Recurso EspecialApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
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Partes do Processo
MARCELO MONTALVAO SILVEIRA
CPF 019.***.***-88
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/08/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 797578/2023

15/08/2023, 17:11

Protocolizada Petição 797578/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2023

15/08/2023, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2023

14/08/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2023, 19:20

Expedição de Ofício nº 082684/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

09/08/2023, 21:04

Conhecido em parte o recurso de MARCELO MONTALVÃO SILVEIRA e provido em parte

09/08/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2023

09/08/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator

20/08/2020, 11:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 572485/2020

20/08/2020, 10:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/08/2020, 10:55

Protocolizada Petição 572485/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/08/2020

20/08/2020, 10:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/06/2020, 13:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/06/2020, 13:46
Documentos
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