0022482-70.2016.8.12.0001

Recurso EspecialApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

MARCELO MONTALVAO SILVEIRA

CPF 019.***.***-88

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

MAURO LEIBIR MACHADO BORGES NETO

OAB/MS 24713•Representa: ATIVO

OTON JOSE NASSER DE MELLO

OAB/MS 5124•Representa: ATIVO

PABLO LUIZ NUNES DE FREITAS

OAB/MS 24063•Representa: ATIVO

SÉRGIO FERNANDO R. HARFOUCHE

OAB/MS 4795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 19:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/09/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:12

Juntada de Certidão

05/09/2023, 09:12

INCONSISTENTE

05/09/2023, 08:58

Baixa Definitiva

31/08/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:33

Recebidos os autos

31/08/2023, 17:31

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/05/2020, 15:09