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0847360-79.2023.8.12.0001
Mandado de Segurança CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 178.503,87
Orgao julgador
6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Clarice Teixeira da Silva Peixoto Advogada: Fernanda Sibeli Sotelo Teixeira (OAB: 24271/MS) Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Carolina Ali Garcia (OAB: 9163/MS) Procurador: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Interessado: Ass Acórdão - Mandado de Segurança Cível nº 0847360-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
11/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Clarice Teixeira da Silva Peixoto Advogada: Fernanda Sibeli Sotelo Teixeira (OAB: 24271/MS) Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Carolina Ali Garcia (OAB: 9163/MS) Procurador: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Interessado: Ass Mandado de Segurança Cível nº 0847360-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
30/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Clarice Teixeira da Silva Peixoto Advogada: Fernanda Sibeli Sotelo Teixeira (OAB: 24271/MS) Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, ante o e Mandado de Segurança Cível nº 0847360-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
29/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Clarice Teixeira da Silva Peixoto Advogada: Fernanda Sibeli Sotelo Teixeira (OAB: 24271/MS) Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Mandado de Segurança Cível nº 0847360-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Intime-se o imp
22/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Clarice Teixeira da Silva Peixoto Advogada: Fernanda Sibeli Sotelo Teixeira (OAB: 24271/MS) Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Certifique a Se Mandado de Segurança Cível nº 0847360-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
21/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Clarice Teixeira da Silva Peixoto Advogada: Fernanda Sibeli Sotelo Teixeira (OAB: 24271/MS) Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do pedid Mandado de Segurança Cível nº 0847360-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
11/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Clarice Teixeira da Silva Peixoto Advogada: Fernanda Sibeli Sotelo Teixeira (OAB: 24271/MS) Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distr Acórdão - Mandado de Segurança Cível nº 0847360-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
06/09/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
04/09/2023, 14:26Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023, 21:16Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 08:07Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 14:02Recebidos os autos
30/08/2023, 17:19Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 17:19Conclusos para despacho
24/08/2023, 11:32Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/08/2023, 11:00Documentos
Despacho
•30/08/2023, 17:19