0900270-96.2023.8.12.0029

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JONAS TOMAZ LAMIM

CPF 102.***.***-39

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

TAINA CARPES ELY

OAB/MS 17186•Representa: ATIVO

NATHALY MARCELI DE SOUZA SANTOS

OAB/MS 12694•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104900/2025

12/02/2025, 13:41

Protocolizada Petição 104900/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2025

12/02/2025, 13:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de JONAS TOMAZ LAMIM

06/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 14:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/01/2025, 15:30

Documentos

•16/01/2025, 15:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2025, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 20:40