0900270-96.2023.8.12.0029

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Emerson Cafure

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Partes do Processo

JONAS TOMAZ LAMIM

CPF 102.***.***-39

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

NATHALY MARCELI DE SOUZA SANTOS

OAB/MS 12694•Representa: ATIVO

TAINA CARPES ELY

OAB/MS 17186•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:52

Recebidos os autos

02/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:12

Juntada de Certidão

29/11/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

18/11/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/11/2024, 13:56

Recurso Especial não admitido

15/11/2024, 13:56

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/11/2024, 13:56