0001368-82.2020.8.12.0018

Recurso EspecialPesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

JULIO CESAR DE SOUZA

CPF 000.***.***-32

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MARTINS MOREIRA

OAB/MS 23884•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/02/2025, 08:48

Baixa Definitiva

06/02/2025, 16:49

Certidão Cartorária

06/02/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 22:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/12/2024, 15:21

Recebidos os autos

13/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/12/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:14

Juntada de tipo de documento

13/12/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 02:56

Publicação

13/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:16

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2024, 14:09