0001368-82.2020.8.12.0018

Apelação CriminalPesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

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Partes do Processo

JULIO CESAR DE SOUZA

CPF 000.***.***-32

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MARTINS MOREIRA

OAB/MS 23884•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/02/2025, 10:29

Juntada de tipo de documento

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:29

Documentos

Despacho

•24/11/2023, 13:20

Acórdão

•05/11/2024, 13:29

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 10:29