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0849729-80.2022.8.12.0001
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: M Shop Comercial Ltda Advogado: Renato Vilela Faria (OAB: 205223/SP) Advogado: André Villac Polinesio (OAB: 203607/SP) Advogado: Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB: 246242/SP) Recorrente: M Shop Comercial Ltda Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) POSTO ISSO, com Recurso Extraordinário nº 0849729-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
17/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: M Shop Comercial Ltda Advogado: Renato Vilela Faria (OAB: 205223/SP) Advogado: André Villac Polinesio (OAB: 203607/SP) Advogado: Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB: 246242/SP) Recorrente: M Shop Comercial Ltda Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recurso Extraordinário nº 0849729-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Co
02/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: M Shop Comercial Ltda Advogado: Milton Fontes (OAB: 132617/SP) Advogado: Gabriel Neder de Donato (OAB: 273119/SP) Recorrente: M Shop Comercial Ltda Advogado: Milton Fontes (OAB: 132617/SP) Advogado: Gabriel Neder de Donato (OAB: 273119/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0849729-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
23/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: M Shop Comercial Ltda Advogado: Milton Fontes (OAB: 132617/SP) Advogado: Gabriel Neder de Donato (OAB: 273119/SP) Recorrente: M Shop Comercial Ltda Advogado: Milton Fontes (OAB: 132617/SP) Advogado: Gabriel Neder de Donato (OAB: 273119/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele Recurso Extraordinário nº 0849729-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
23/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: M Shop Comercial Ltda Advogado: Milton Fontes (OAB: 132617/SP) Advogado: Gabriel Neder de Donato ( Apelação / Remessa Necessária nº 0849729-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
14/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: M Shop Comercial Ltda Advogado: Milton Fontes (OAB: 132617/SP) Advogado: Gabriel Neder de Donato ( Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0849729-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
12/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 11:55Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023, 11:55Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023, 11:55Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 00:34Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 15:51Ato ordinatório praticado
10/07/2023, 14:55Ato ordinatório praticado
07/07/2023, 16:05Juntada de Mandado
07/07/2023, 16:04Juntada de Outros documentos
07/07/2023, 16:03Documentos
Despacho
•07/11/2022, 14:49
Despacho
•06/12/2022, 14:19
Interlocutória
•12/12/2022, 16:02
Sentença
•26/01/2023, 14:28