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0849729-80.2022.8.12.0001
Apelacao Remessa NecessariaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
M SHOP COMERCIAL LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-33
M SHOP COMERCIAL LTDA
CNPJ 01.***.***.0066-89
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogados / Representantes
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: ATIVO
RENATO VILELA FARIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE VILLAC POLINESIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Incidente em Processamento
16/01/2026, 10:12Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 13:36Juntada de tipo_de_documento
23/01/2024, 13:36Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 13:36Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 13:36Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 13:36Processo Dependente Cadastrado
19/01/2024, 18:20Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2024, 21:15Incidente em Processamento
16/01/2024, 16:18Juntada de Outros documentos
15/01/2024, 13:50Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 13:50Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 13:50Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 16:07Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/12/2023, 01:11Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/12/2023, 01:11Documentos
Despacho
•12/09/2023, 18:08
Acórdão
•27/11/2023, 09:01