1404166-56.2018.8.12.0000

Mandado de Segurança ColetivoDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ADEP-MS

CNPJ 24.***.***.0001-91

Autor

DEFENSOR (A) PUBLICO - GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

RENATA RAULE MACHADO

OAB/MS 13166•Representa: PASSIVO

CRISTIANE LIMA MACIEL

OAB/MS 8842•Representa: PASSIVO

ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB/MS 5228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul - ADEP-MS Advogado: Davi Nogueira Lopes (OAB: 10330/MS) Recorrido: Diretor-Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166B/MS) Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves M Recurso Ordinário nº 1404166-56.2018.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:22

Arquivado Definitivamente

16/10/2022, 19:21

Atribuição de competência temporária

16/10/2022, 19:18

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:30

Recebidos os autos

30/09/2022, 16:30

Documentos

Interlocutória

•06/05/2018, 16:58

Despacho

•24/05/2018, 10:35

Despacho

•21/06/2018, 11:14

Interlocutória

•13/08/2018, 11:28

Despacho

•16/08/2022, 13:50

Acórdão

•20/09/2022, 09:26